CAMALEÃO VIAGENS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 36.147.547/0001-61, com sede na Rua Prof. Apolinário Pôrto Alegre, nº 92, Jardim D’Abril, São Paulo/SP, CEP 05398-010, neste ato representada por seu representante legal GUSTAVO HENRIQUE RAMOS DOS REIS, RG nº 36.863.633-1, CPF nº 448.223.478-85.

As partes resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Turísticos, que se regerá pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), Código Civil Brasileiro, Deliberações Normativas da EMBRATUR e demais normas aplicáveis ao setor.

2. DO OBJETO

2.1 O presente contrato tem por objeto a intermediação e organização de pacote turístico internacional com destino a Santiago/Chile, conforme as especificações abaixo:

• Destino: Santiago – Chile
• Serviços inclusos:
  • Passagem aérea ida e volta
  • Hospedagem em Apart Hotel
  • Traslado aeroporto (ida e volta)
  • Passeios Valle Nevado e Farellones
• Tipo de acomodação: Compartilhado (até 4 pessoas)
• Quantidade de adultos: 1
• Valor total: R$ 3.999,00
• Forma de pagamento: Entrada de R$ 1.000,00 + parcelas mensais
• Data de vencimento: Todo dia 20
• Meio de pagamento: Pix

2.2 A CONTRATADA atua exclusivamente como intermediadora entre o CONTRATANTE e os prestadores de serviços (companhias aéreas, hotéis, empresas de transporte, parques, operadoras locais e demais fornecedores).

3. DO PAGAMENTO

3.1 A reserva somente será considerada confirmada após o pagamento da entrada acordada.

3.2 O valor total deverá estar integralmente quitado até 15 (quinze) dias antes da data de embarque.

3.3 O inadimplemento de qualquer parcela autoriza a CONTRATADA a considerar rescindido o contrato por culpa do CONTRATANTE, aplicando-se as penalidades previstas na cláusula de cancelamento.

3.4 Os valores poderão sofrer reajuste em decorrência de:

• Variação cambial;
• Alteração de tarifas aéreas;
• Taxas governamentais;
• Encargos fiscais ou operacionais supervenientes.

4. DO ITINERÁRIO E ALTERAÇÕES

4.1 O itinerário poderá sofrer alterações por motivos técnicos, operacionais, climáticos ou estratégicos, incluindo:

• Alteração de companhia aérea
• Mudança de horários
• Modificação de hotel por outro de categoria equivalente
• Ajustes de roteiro

4.2 Tais alterações não caracterizam descumprimento contratual, desde que não haja redução substancial dos serviços contratados.

4.3 A CONTRATADA poderá, se necessário, alterar a data de embarque em até 1 (um) dia para mais ou para menos, visando garantir logística e operação aérea.

5. CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E MULTAS

5.1 Direito de arrependimento:
O CONTRATANTE poderá desistir no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura, nos termos do art. 49 do CDC, ressalvadas multas aplicadas por companhias aéreas e fornecedores já acionados.

5.2 Após o prazo legal de arrependimento, aplicar-se-ão as seguintes regras:

• Cancelamento com antecedência superior a 120 dias da viagem: multa de 30% sobre o valor total contratado.
• Cancelamento entre 119 e 31 dias da viagem: multa de 80% sobre o valor total contratado.
• Cancelamento com menos de 30 dias da viagem: perda integral dos valores pagos.

5.3 Em caso de inadimplência, considerar-se-á cancelado automaticamente o contrato, aplicando-se as penalidades acima.

5.4 Multas impostas por companhias aéreas seguirão exclusivamente a política tarifária da respectiva empresa.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1 A CONTRATADA não se responsabiliza por:

• Cancelamentos ou atrasos de voos
• Greves
• Catástrofes naturais
• Epidemias
• Problemas mecânicos
• Determinações governamentais
• Extravio de bagagens

6.2 A responsabilidade civil pelo transporte é exclusiva da companhia aérea ou empresa transportadora, nos termos da legislação aplicável.

7. BAGAGENS

7.1 A franquia de bagagem obedecerá às regras da companhia aérea.

7.2 O extravio ou dano à bagagem deverá ser tratado diretamente com a empresa transportadora.

8. DOCUMENTAÇÃO

8.1 É de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE:

• Documento de identidade válido (emitido há no máximo 10 anos para América do Sul)
• Passaporte, quando exigido
• Autorizações para menores
• Documentos médicos, quando aplicável

8.2 A falta de documentação válida impedirá o embarque, sem direito a reembolso.

9. SEGURO VIAGEM

9.1 O seguro viagem não está incluso no pacote.

9.2 A CONTRATADA recomenda expressamente sua contratação.

9.3 Despesas médicas ou hospitalares são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

10. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a:

• Comparecer com antecedência mínima de 2 horas ao embarque;
• Respeitar horários e regras do grupo;
• Manter conduta adequada durante a viagem;
• Cumprir normas locais e instruções dos guias.

O descumprimento poderá ensejar desligamento da viagem sem reembolso.

11. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DECLARAÇÃO FINAL

O CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as cláusulas do presente contrato, firmando-o de livre e espontânea vontade.